Política de Privacidade

O acesso e a utilização da Plataforma MasterCare ("Plataforma") (disponível em mastercare.pt), envolve o tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores ("Utilizadores").

A presente Política de Privacidade ("Política") visa informar os Utilizadores acerca da forma como os seus dados pessoais são tratados.

O acesso e utilização da Plataforma implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como dos Termos e Condições (disponível em mastercare.pt/termos-e-condicoes) e da Política de Cookies (disponível em mastercare.pt/politica-de-cookies), que a complementam.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

No âmbito do acesso e utilização da Plataforma, a MED&CR - Sistemas de Gestão de Cartões de Saúde Unipessoal Lda. ("Medicare"), com número único de matrícula e de pessoa coletiva 513361715 e sede na Rua Rodrigues Sampaio n.º 103, 1150-279 Lisboa, trata dados pessoais dos seus Utilizadores, atuando enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais.

2. Que dados pessoais recolhemos?

A Medicare trata os seguintes dados pessoais:

3. Finalidades do trata­mento e fundamento de licitude

Os seus dados pessoais serão tratados pela Medicare para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:

4. Destinatários dos dados pessoais

A Medicare pode recorrer a entidades terceiras que têm acesso aos dados pessoais dos seus Utilizadores. Estas entidades - entidades subcontratantes - podem ter acesso a dados pessoais, seguindo, para o efeito, as instruções da Medicare, estando as mesmas sujeitas a obrigações específicas de segurança, qualidade e proteção da integridade dos dados tratados, nos termos previstos na lei. Estas entidades são essencialmente parceiros ou fornecedores de bens e prestadores de serviços, nos quais se inclui a contratação intragrupo, bem como prestadores de serviços informáticos, arquivo, apoio à atividade de backoffice, contact centers e outros.

Os dados poderão ainda ser comunicados a terceiros, quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação de uma autoridade judicial ou administrativa competente, e/ou no contexto do exercício de direitos ou interesses em sede judicial; ou para a prossecução de finalidades expressamente previstas por lei.

A Medicare pode ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas:

1. à luz da lei aplicável,
2. no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais,
3. para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais, ou
4. quando nos tiver dado o seu consentimento.

5. Direitos dos utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, os Utilizadores podem exercer os seguintes direitos:

1. Direito de Acesso: obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados bem como obter cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
2. Direito de Retificação: solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
3. Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.
4. Direito à Limitação do Tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
5. Direito de Portabilidade: receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.
6. Direito de Oposição: opor-se, a qualquer momento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de Marketing; à tomada de decisões com base no tratamento exclusivamente automatizado: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O exercício dos seus direitos deve ser feito através do Formulário disponível aqui. Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de, através dos referidos meios, sem quaisquer custos ou consequências, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. O exercício deste direito não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em caso de incumprimento pela Medicare das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade.

6. Quais as medidas de segurança adotadas?

A Medicare desenvolve os seus melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, quer diretamente, quer através das entidades por si subcontratadas.

Para o efeito, a Medicare emprega sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade titulares dos dados, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder à Plataforma se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Os links constantes na Plataforma poderão conduzir a outros sites, que poderão por sua vez conter funcionalidades sujeitas à disponibilização e tratamento de dados pessoais. A Medicare não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, dos sites com eles ligados ou neles referidos, nem tem qualquer controlo sobre os termos de tratamento de dados levados a cabo por estas entidades.

7. Contacte-nos para questões e sugestões

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como a Medicare trata os seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderá contactar-nos através do Formulário disponível aqui.

Nota: alteração da Política de Privacidade

A Medicare reserva-se o direito de, a todo o momento, e sem aviso prévio, alterar a presente Política. Essas alterações serão devidamente publicitadas na Plataforma, em formato facilmente visível, para facilidade dos titulares dos dados.

Data de atualização: 2024-04-07